Autarquia criada em regime especial que regula determinados setores, fiscalizando e organizando a atividade econômica, impondo limitações administrativas, exercendo todas funções do Poder Público na concessão, permissão ou autorização de serviço público ou concessão de bem público ao particular. Trata-se de A) Entidade paraestatal. B) Agência reguladora. C) Agência executiva. D) Organização social. E) OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

Autarquia criada em regime especial que regula determinados setores, fiscalizando e ...

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