David Castilho
EQUIPE
24/10/2026 • 05:01
Vamos falar sobre licitação pública, um tema fundamental para garantir transparência, legalidade e igualdade nas contratações do setor público. A licitação deve seguir princípios rigorosos estabelecidos na Lei 8.666/1993, que é a principal norma reguladora do tema.
Analisando as alternativas:
a) A adjudicação compulsória significa que a administração deve atribuir o objeto da licitação ao vencedor legítimo, salvo exceções previstas em lei; portanto, essa alternativa está correta em afirmar que o princípio impede que a administração escolha outro que não o vencedor legítimo.
b) As entidades paraestatais, independentemente de terem personalidade jurídica de direito público ou privado, geralmente se submetem às normas gerais da Lei 8.666/1993 quando realizam licitação, então essa alternativa está incorreta.
c) O estabelecimento de requisitos mínimos não configura necessariamente desvio de poder, desde que esses requisitos sejam objetivos e não restritivos, respeitando o princípio da igualdade; portanto, afirmar que isso é atentado ao princípio da igualdade está incorreto.
d) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório alcança tanto a administração quanto os licitantes, pois ambos devem se vincular às regras do edital, logo essa alternativa é incorreta.
e) A ausência de uma boa caracterização do objeto pode levar à nulidade da licitação, visto que o objeto deve estar claro e definido para garantir a legalidade do procedimento. Portanto, essa alternativa é incorreta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a).
Analisando as alternativas:
a) A adjudicação compulsória significa que a administração deve atribuir o objeto da licitação ao vencedor legítimo, salvo exceções previstas em lei; portanto, essa alternativa está correta em afirmar que o princípio impede que a administração escolha outro que não o vencedor legítimo.
b) As entidades paraestatais, independentemente de terem personalidade jurídica de direito público ou privado, geralmente se submetem às normas gerais da Lei 8.666/1993 quando realizam licitação, então essa alternativa está incorreta.
c) O estabelecimento de requisitos mínimos não configura necessariamente desvio de poder, desde que esses requisitos sejam objetivos e não restritivos, respeitando o princípio da igualdade; portanto, afirmar que isso é atentado ao princípio da igualdade está incorreto.
d) O princípio da vinculação ao instrumento convocatório alcança tanto a administração quanto os licitantes, pois ambos devem se vincular às regras do edital, logo essa alternativa é incorreta.
e) A ausência de uma boa caracterização do objeto pode levar à nulidade da licitação, visto que o objeto deve estar claro e definido para garantir a legalidade do procedimento. Portanto, essa alternativa é incorreta.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a).