Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado na...

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,...

Q408399 • Direito Administrativo • Parte Geral • CESPE CEBRASPE • DPU • Analista Técnico Administrativo

Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel — não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada, dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.

Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da União, das licitações e contratos administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Servidor público efetivo da referida autarquia federal que, no curso do processo licitatório, recusasse fé a documento público regularmente apresentado por um dos licitantes não estaria sujeito a sanção administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990, uma vez que servidores de autarquias submetem-se a regime jurídico próprio.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Errado.

Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;

Art. 129. A ADVERTÊNCIA será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
III - recusar fé a documentos públicos;

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Questões sobre Parte Geral

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As influências que possibilitaram o desenvolvimento da auditoria no Brasil não incluem
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- e) a complexidade crescente da legislação tributária.
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Q522060 • Auditoria • Parte Geral • ESAF • Prefeitura de Recife PE • Auditor do Tesouro Municipal Prova 3
A opção que representa o objetivo da auditoria externa é:
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- b) Expressar um palpite sobre a posição patrimonial e financeira da empresa sem assegurar que elas representem adequadamente as operações da empresa.
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- d) O processo pelo qual o auditor se certifica de que as demonstrações financeiras representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da empresa.
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- a) ilícito, pois agiu com dolo direto de matar as codornas, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
- b) lícito, pois não é obrigada a tolerar atividade danosa a seus negócios.
- c) lícito, pois a criação das corujas foi autorizada pelo órgão ambiental, podendo Marina, entretanto, em razão dos prejuízos que experimentou, postular indenização.
- d) ilícito, pois excedeu abusivamente os limites impostos pela boa-fé objetiva e pela finalidade social do negócio, podendo Marina, em razão de tal fato, postular indenização.
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Se determinada pessoa adquirir um vaso de vidro pensando ser de cristal, o negócio jurídico é anulável por:
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Se o Direito Administrativo for conceituado como:

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seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,
- a) negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
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No que se refere aos atos ilícitos, assinale a alternativa correta.
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Q33938 • Direito Civil • Parte Geral • FCC • DPE PB • Defensor Público
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Q30555 • Direito Penal • Parte Geral • CAIPIMES • CRAISA • Advogado
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Q399583 • Direito Administrativo • Parte Geral • FJPF • CONAB • Auditor
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Q523574 • Auditoria • Parte Geral
Assinale a afirmativa falsa.
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