1Q408428 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPEAcerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta. ✂️ a) A finalidade pública dos contratos administrativos afasta a possibilidade de que a utilidade direta de seus efeitos aproveite apenas o particular. ✂️ b) O falecimento do contratado resulta na rescisão do contrato administrativo por motivo de força maior. ✂️ c) Os contratos administrativos são paritários no que concerne ao exercício da autonomia da vontade pelas partes, salvo no que se refere às cláusulas necessárias. ✂️ d) Embora o contrato administrativo tenha caráter pessoal (intuito personae), é possível a subcontratação para transferência de parcela do objeto do contrato, exigida apenas a prévia notificação ao ente contratante. ✂️ e) Em se tratando de parcerias público-privadas, a exigência de garantia perde a condição de cláusula exorbitante porque pode ser prevista também para o ente público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro