De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRT 6a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q408470•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.

suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.

suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.

cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.

Questões Relacionadas

Q406047•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Certo

Errado

Q406988•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:

advertência administrativa e multa civil;

retratação civil e multa administrativa;

retratação civil e suspensão administrativa;

sanção disciplinar de suspensão;

sanção disciplinar de demissão.

Q408942•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil;

participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada;

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge;

retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Notificações

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