Questões Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. O órgão de contr...
Responda: Julgue os itens a seguir, acerca de controle da administração pública. O órgão de controle administrativo que decidir pelo cancelamento de ato válido, em virtude de considerações de natureza admini...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Quando a afirmativa diz que o ato é VÁLIDO e que, por motivos de natureza administrativa (lembrem-se do mérito - conveniência e oportunidade), ele será retirado do ordenamento jurídico (cancelado), ela está a dizer que haverá REVOGAÇÃO.
A ANULAÇÃO, por sua vez, consiste na retirada de ato com vício em sua confecção - nos seus elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade -, ou seja, ato INVÁLIDO.
Quando a afirmativa diz que o ato é VÁLIDO e que, por motivos de natureza administrativa (lembrem-se do mérito - conveniência e oportunidade), ele será retirado do ordenamento jurídico (cancelado), ela está a dizer que haverá REVOGAÇÃO.
A ANULAÇÃO, por sua vez, consiste na retirada de ato com vício em sua confecção - nos seus elementos: competência, forma, objeto, motivo e finalidade -, ou seja, ato INVÁLIDO.
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