Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90? A) Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. B) Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal. C) Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior. D) Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal. E) Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.

A) Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Questões Direito Administrativo Parte Geral

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

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1Q408488 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnólogo em Gestão Pública, IFB BA, FUNRIO

Qual o maior objetivo da Lei 8.112/90?

✂️ a) Instituir o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
✂️ b) Estabelecer normas para a contratação de serviços terceirizados e quanto à padronização do quadro de pessoal.
✂️ c) Regulamentar o plano de carreira do servidor público no Brasil e no exterior.
✂️ d) Estatuir normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.
✂️ e) Estatuir as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas.