Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c) autorização de uso.
O ato administrativo que permite ao particular utilizar um bem público de forma privativa, atendendo exclusivamente ao seu interesse, é chamado de autorização de uso. Essa autorização é um ato discricionário, precário e unilateral, concedido pela administração pública para uso temporário e sem transferência de direito real.
A permissão de uso e a concessão de uso são institutos diferentes. A permissão de uso geralmente envolve bens públicos para atividades de interesse coletivo, e a concessão de uso pode envolver contratos mais complexos, com transferência de direitos e obrigações.
A permissão de uso especial e a concessão de direito real são categorias específicas que não se aplicam ao caso da questão, pois envolvem direitos reais ou situações especiais previstas em lei.
Portanto, a autorização de uso é o ato administrativo adequado para o uso privativo e exclusivo do bem público pelo particular, conforme previsto na doutrina administrativa e na legislação correlata.
O ato administrativo que permite ao particular utilizar um bem público de forma privativa, atendendo exclusivamente ao seu interesse, é chamado de autorização de uso. Essa autorização é um ato discricionário, precário e unilateral, concedido pela administração pública para uso temporário e sem transferência de direito real.
A permissão de uso e a concessão de uso são institutos diferentes. A permissão de uso geralmente envolve bens públicos para atividades de interesse coletivo, e a concessão de uso pode envolver contratos mais complexos, com transferência de direitos e obrigações.
A permissão de uso especial e a concessão de direito real são categorias específicas que não se aplicam ao caso da questão, pois envolvem direitos reais ou situações especiais previstas em lei.
Portanto, a autorização de uso é o ato administrativo adequado para o uso privativo e exclusivo do bem público pelo particular, conforme previsto na doutrina administrativa e na legislação correlata.