Centralização, descentralização e desconcentração são técnicas de organização ut...

Questão de Direito Administrativo da banca UFGO aplicada no concurso Tribunal de Justiça nbsp GO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q408509•
Direito Administrativo•
UFGO•
Tribunal de Justiça nbsp GO•
Juiz Leigo

Centralização, descentralização e desconcentração são técnicas de organização utilizadas pela Administração Pública. Essas técnicas

envolvem a distribuição de tarefas e a lotação de agentes públicos em órgãos públicos.

implicam necessariamente a distribuição de competências em uma mesma pessoa jurídica.

ligam-se obrigatoriamente às entidades da Administração Direta.

cuidam da execução de competências administrativas dos entes da federação, de forma direta ou indireta.

prescindem de lei para criação de entidades públicas, em razão de expressa previsão constitucional.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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