Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linha...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética: Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, que disputa a concessão de s...


1Q408559 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, IBFC

Considere a seguinte situação hipotética:

Autoridade municipal fixou as linhas e os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, que disputa a concessão de serviço público de transporte coletivo.

Desse modo, o ato da autoridade municipal poderá ser:

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