Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A alternativa b) está incorreta. A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em desvio de finalidade, e não em violação de lei em sentido estrito.
Vamos explicar cada uma das opções:
a) A incompetência ocorre quando o agente pratica um ato que não está dentro de suas atribuições legais.
b) A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato desvia-se da finalidade prevista na regra de competência.
c) A inexistência dos motivos ocorre quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
d) O desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto na regra de competência.
e) O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
A alternativa b) está incorreta. A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em desvio de finalidade, e não em violação de lei em sentido estrito.
Vamos explicar cada uma das opções:
a) A incompetência ocorre quando o agente pratica um ato que não está dentro de suas atribuições legais.
b) A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato desvia-se da finalidade prevista na regra de competência.
c) A inexistência dos motivos ocorre quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
d) O desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto na regra de competência.
e) O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.