Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos do ato administrativo: A) A incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou. B) A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei em sentido estrito. C) A inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido. D) O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência. E) O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

B) A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei em sentido estrito.

Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos d...

Assinale a alternativa incorreta acerca dos vícios de nulidade contidos nos elementos do ato administrativo:

✂️ a) A incompetência fica caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
✂️ b) A ilegalidade do objeto ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei em sentido estrito.
✂️ c) A inexistência dos motivos se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
✂️ d) O desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
✂️ e) O vício de forma consiste na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.