Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens ...

Responda: Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuraç...


1Q408588 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista Judiciário, STF, CESPE CEBRASPE

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir. A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público. O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias.
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Advertência e suspensão inferior a 30 dias ensejam sindicância, e não PAD.

Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante SINDICÂNCIA.

A sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), procedimentos administrativos de apuração de infrações, devem ser, obrigatoriamente, instaurados pela autoridade responsável sempre que esta tiver ciência de irregularidade no serviço público.

O PAD, mais complexo do que a sindicância, deve ser instaurado em caso de ilícitos para os quais sejam previstas penalidades mais graves do que a suspensão por trinta dias.
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