Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Considere que, a pessoa sem qualquer relação com as funções do seu cargo, um servidor público tenha emprestado dinheiro a juros muito superiores aos praticados pelas instituições financeiras. Nesse caso, o servidor praticou a usura, conduta proibida na Lei n.° 8.112/1990.
Questão: Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os ...
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