O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os c...

O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade. Alexandre Mazza. Considerand...


publicidade

O Direito constitui uma linguagem prescritiva criada para disciplinar os comportamentos humanos, tornando possível a vida em sociedade.

Alexandre Mazza.

Considerando que essa premissa é aplicada em relação a qualquer ramo do Direito e tendo como foco os elementos norteadores do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 65.

No que se refere aos requisitos de um ato administrativo, é considerado defeito grave em relação ao sujeito a situação em que o particular, não agente público, pratica ato privativo da Administração, constituindo, inclusive, causa de nulidade da atuação administrativa.
Analisando...
publicidade
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.