Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte sit...

Responda: Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente...


1Q408674 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Técnico Administrativo, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público teve seu pedido de férias negado pela chefia competente e, em que pese a possibilidade de indeferir a solicitação sem fundamentar sua decisão de forma expressa, a autoridade competente o fez, sob o fundamento de falta de pessoal na repartição.

Nessa situação hipotética, caso o servidor consiga provar que, em verdade, havia excesso de servidores onde trabalha, o referido ato será inválido.

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