Questões Direito Administrativo Parte Geral

O Departamento de Licitações de um órgão público deve observar os requisitos exigidos p...

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1Q408677 | Direito Administrativo, Parte Geral, Oficial de Administração, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN

O Departamento de Licitações de um órgão público deve observar os requisitos exigidos para a instrução de processos licitatórios, ou seja, o formalismo e legalidade dos atos. Para a perfeita formalização de um processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade, há, ainda, requisitos adicionais. São formalidades que devem constar nos processos licitatórios e de contratação por dispensa e/ou inexigibilidade de licitação, EXCETO:

✂️ a) Autorização legislativa.
✂️ b) Justificativa do preço contratado.
✂️ c) Documentos que comprovem qualificação técnica.
✂️ d) Comprovação da qualificação econômico-financeira.
✂️ e) Motivação da escolha do fornecedor ou executante.