Questão: Determinado servidor público foi demitido após regular proce...

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ID: 408680•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FCC•
TRT 18a•
Analista Judiciário

Determinado servidor público foi demitido após regular processo administrativo, no qual foi devidamente assegurada sua ampla defesa. Pretendendo invalidar essa decisão, que entende ter incorrido em equivocada interpretação dos fatos, poderá

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ID: 925735•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Ricardo, servidor público federal, especializou-se no mercado imobiliário, tornando-se corretor de imóveis. Em

razão do aumento da demanda, passou a atender seus clientes durante o horário de expediente, ausentando-se

da repartição pública sem prévia autorização do chefe imediato. Instaurada sindicância, Ricardo foi punido com

uma advertência. A despeito disso, ele passou a reincidir na mesma falta que ensejou sua punição. Nova

sindicância foi aberta.

Com base na situação narrada, assinale a afirmativa correta.

ID: 412471•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
COPESE•
UFPI PI•
Analista de Tecnologia da Informação

A prescrição é um instituto que tem como finalidade dar ao servidor indiciado um prazo para que a Administração Pública possa aplicar a ele uma punição ou penalidade. É, portanto, dentro do regime administrativo disciplinar, o prazo estabelecido por lei para a autoridade julgadora aplicar as penalidades em razão da infração funcional cometida. Com relação à prescrição da ação disciplinar disposta na lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que

ID: 412419•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
COPESE•
UFPI PI•
Analista de Tecnologia da Informação

Maria Nervina da Luz Costa, é servidora pública federal, exercendo cargo de caráter efetivo desde junho de 2006. Maria Nervina responde a processo administrativo disciplinar que, após todos os trâmites regulares e procedimentos normais previstos em lei, é finalizado e conclui pela prática da inassiduidade habitual. Pelo que disciplina a lei 8.112/90 ao tratar das penalidades disciplinares impostas ao servidor público federal, é possível afirmar que Maria Nervina deverá

ID: 408680•Direito Administrativo•Regime Disciplinar•FCC•TRT 18a•Analista Judiciário

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