A convalidação dos atos administrativos

✂️ a) destina-se, entre outros, a atos administrativos com vício de motivo.

✂️ b) não pode ser feita por quem não pertença aos quadros da Administração pública.

✂️ c) destina-se a atos válidos.

✂️ d) tem efeitos retroativos.

✂️ e) não pode ser inviabilizada pela ocorrência do fenômeno da prescrição.

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