O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre ...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca MOVENS Instituto aplicada no concurso Polícia Civil PR (2009). Confira a resolução completa abaixo:

O agente público tem por obrigação agir de acordo com a lei. Quando a descumpre frontalmente ou se desvia do seu comando indo além do que ela permite, pratica “abuso de poder”. Considerando essas informações, assinale a opção que está em consonância com o princípio da responsabilidade funcional.