Questões Direito Administrativo Parte Geral

Considerando a legislação e as normas técnicas brasileiras vigentes relacionadas a proj...

Responda: Considerando a legislação e as normas técnicas brasileiras vigentes relacionadas a projetos de construção civil, julgue os itens a seguir. Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico...


1Q408701 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação e as normas técnicas brasileiras vigentes relacionadas a projetos de construção civil, julgue os itens a seguir. Conforme a Lei de Licitações e Contratos, o projeto básico pode ser substituído pelo termo de referência nas situações em que o valor das obras de engenharia for inferior a cento e cinquenta mil reais.
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