Com relação aos princípios inerentes aos procedimentos licitatórios, assin...

a) O procedimento licitatório possibilita que a administração pública direta disponha de bens e interesses públicos.

b) As propostas apresentadas pelos concorrentes em uma licitação não devem ser sigilosas, de modo a favorecer a ampla concorrência.

c) De acordo com o princípio da isonomia, a licitação deve possibilitar que os participantes concorram em condições iguais, atendidas as especificidades do edital.

d) Ao vincular-se ao instrumento convocatório, o órgão licitante poderá, em virtude de um critério subjetivo posterior, alterar determinados termos editalícios, sem que haja a necessidade de nova publicação de edital.

e) No procedimento licitatório, não há exceções ao princípio da publicidade, qualquer que seja a fase da licitação.