No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta. A) Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros. B) O convenente poderá dar em contrapartida à transferência de recursos financeiros outros recursos, bens e serviços economicamente não mensuráveis. C) Não é permitida a celebração de convênios ou contratos de repasse cujo objeto abranja vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada. D) O convenente que receber recursos a título de transferência por convênio é desobrigado de prestar contas desses recursos. E) Não há, na legislação vigente, vedações explícitas à celebração de convênios e contratos de repasse.

A) Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros.

Questões Direito Administrativo

No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação...

Responda: No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta.

1Q408719 | Direito Administrativo, Gerente de Projetos, MME, CESPE CEBRASPE

No que se refere à celebração de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, assinale a opção correta.

✂️ a) Em todo convênio, é obrigatória a indicação da forma de acompanhamento da execução do objeto pelo órgão da administração pública responsável pela transferência dos recursos financeiros.
✂️ b) O convenente poderá dar em contrapartida à transferência de recursos financeiros outros recursos, bens e serviços economicamente não mensuráveis.
✂️ c) Não é permitida a celebração de convênios ou contratos de repasse cujo objeto abranja vários programas e ações federais a serem executados de forma descentralizada.
✂️ d) O convenente que receber recursos a título de transferência por convênio é desobrigado de prestar contas desses recursos.
✂️ e) Não há, na legislação vigente, vedações explícitas à celebração de convênios e contratos de repasse.