Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgu...

Responda: Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos. A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, acarreta para o ...


1Q408746 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.

A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, acarreta para o Estado o dever de indenizar por danos morais e materiais provocados por seus agentes, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.
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