Em conformidade com a norma constitucional sobre responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, é correto afirmar: A) É assegurado o direito de regresso contra o agente responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa. B) A Constituição Federal de 1988 prevê a responsabilidade de entidades públicas, mas silencia quanto às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. C) O Estado responde pelos danos causados por agentes públicos, ainda que não estejam no exercício de suas funções. D) Para responsabilizar o ente público, a vítima deverá comprovar a culpa ou dolo do agente estatal causador do dano.

A) É assegurado o direito de regresso contra o agente responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa.

Em conformidade com a norma constitucional sobre responsabilidade do Estado pelos danos...

Em conformidade com a norma constitucional sobre responsabilidade do Estado pelos danos causados a terceiros, é correto afirmar:

✂️ a) É assegurado o direito de regresso contra o agente responsável pelo dano nos casos de dolo ou culpa.
✂️ b) A Constituição Federal de 1988 prevê a responsabilidade de entidades públicas, mas silencia quanto às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.
✂️ c) O Estado responde pelos danos causados por agentes públicos, ainda que não estejam no exercício de suas funções.
✂️ d) Para responsabilizar o ente público, a vítima deverá comprovar a culpa ou dolo do agente estatal causador do dano.