Questão: O prefeito de determinado município realizou a desapropriaçã...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

O prefeito de determinado município realizou a desapropriação de um imóvel para fins de implantação de um parque ecológico, tendo a prefeitura instalado posteriormente, na área expropriada, um conjunto habitacional popular.

Nesse caso hipotético,