Levando-se em conta a essencialidade, adequação, finalidade e os destinatário...

a) a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade de sobrevivência de um grupo social e do próprio Estado.

b) se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados.

c) satisfazem interesses de parte da coletividade e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus próprios órgãos ou entidades descentralizadas.

d) a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou aquiesce que sejam prestados por terceiros, nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários.

e) a Administração presta sem ter usuários determinados, para atender indiscriminadamente à coletividade.