Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido: A) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil; B) participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada; C) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias; D) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge; E) retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

C) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

✂️ a) manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil;
✂️ b) participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada;
✂️ c) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;
✂️ d) atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge;
✂️ e) retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.