Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem ...

Responda: Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem observar os requisitos de validade, enquanto que os atributos constituem qualidades ou características inerent...


1Q408947 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

Os atos administrativos, espécie do gênero "ato jurídico", ao serem editados, devem observar os requisitos de validade, enquanto que os atributos constituem qualidades ou características inerentes a esses atos. Portanto, dentre outros, são requisitos e atributos dos atos administrativos, respectivamente,

I. finalidade e competência; imperatividade e tipicidade.

II. presunção de legitimidade e finalidade; forma e auto-executoriedade.

III. forma e motivo; presunção de legitimidade e imperatividade.

Nesses casos, está correto o que consta APENAS em:

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