Segundo o critério da intervenção da vontade administrativa, são complexos apena...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso CAERD RO (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q408975•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FUNCAB•
CAERD RO•
Analista de Gestão

Segundo o critério da intervenção da vontade administrativa, são complexos apenas os atos administrativos cuja formação seja caracterizada pela vontade autônoma de:

um único órgão singular de determinado agente administrativo.

um único órgão colegiado de determinado agente administrativo.

um único órgão colegiado ou singular de um determinado agente administrativo.

mais de um órgão ou agente administrativo, singular ou coletivo.

mais deumórgão ou agente administrativo, desde que todos tenham caráter colegiado.

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Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Analista de Gestão Corporativa

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

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Orgãos e Agentes Públicos•
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MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

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