A apresentação de determinados documentos, como exigência para habilitação no...

A apresentação de determinados documentos, como exigência para habilitação no procedimento licitatório, tais como cédula de identidade, registro comercial, no caso de empresa individual, ato consti...

Q408977 • Direito Administrativo • Procedimento • EFCJ SP • Analista Ferroviário

A apresentação de determinados documentos, como exigência para habilitação no procedimento licitatório, tais como cédula de identidade, registro comercial, no caso de empresa individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, dentre outros expedientes, está DIRETAMENTE associada à

a) regularidade trabalhista.
b) qualificação econômico-financeira.
c) habilitação jurídica.
d) qualificação técnica.
e) regularidade fiscal.

Questões sobre Procedimento

1

Q923022 • Direito Processual Penal • Procedimento • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP.
- a) Conforme a complexidade do caso, após a audiência de instrução e julgamento, poderá o juiz conceder às partes prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais.
- b) Caso a denúncia ou a queixa sejam manifestamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente.
- c) O juiz decidirá se realiza o interrogatório por videoconferência em razão de pedido do MP, não precisando fundamentar sua decisão.
- d) Na audiência de instrução e julgamento, deverá proceder-se à tomada das declarações do ofendido e do réu, designando-se nova data para a inquirição das testemunhas e dos peritos.
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2

Q922652 • Direito Processual Penal • Procedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
- a) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
- b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
- c) Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- d) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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3

Q922037 • Direito Processual Penal • Procedimento • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
- a) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- b) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
- c) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinz dias.
- d) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
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4

Q411927 • Direito Administrativo • Procedimento • CESGRANRIO • EPE • Analista de Gestão Corporativa
Um servidor pretende utilizar a tomada de preços como modalidade licitatória para adquirir determinados bens para o órgão estatal que gerencia.

Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, ele deve buscar fornecedores
- a) federais
- b) estaduais
- c) cadastrados
- d) indicados
- e) disponíveis
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5

Q411924 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • MPOG • Arquiteto
No que se refere ao projeto básico para obras públicas, julgue os próximos itens. Na fase de elaboração do projeto básico incluem-se as atividades e os serviços cujo propósito é minimizar a necessidade de alteração ou adequação dos elementos.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q411869 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • DPU • Agente Administrativo
Com referência ao edital de licitação para compras no setor público, julgue os itens subsequentes. Até o dia útil imediatamente anterior à data de recebimento das propostas, os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar, para exame, cópia do edital de licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q411825 • Direito Administrativo • Procedimento • Instituto Machado de Assis • Prefeitura Municipal De Colônia Do Gurguéia PI • Analista de Controle Interno
Como critério de Desempate, segundo a Lei n.º 8.666/1993, em seu artigo 3.º § 2.º que versa sobre a igualdade de condições, assegurada, preferencialmente aos bens e serviços de todos abaixo, EXCETO:
- a) Produzidos no pais,
- b) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia do pais
- c) Produzidos ou prestados por empresas estrangeiras
- d) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos previstas em Lei para pessoa com deficiência ou para reabilitados da Previdência Social, e que atendam as regras de acessibilidades previstas na Licitação.
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8

Q411766 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE • ANS • Técnico Administrativo
Com relação a licitações, julgue os itens seguintes.

Apenas os interessados em participar do certame poderão impugnar edital de licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q411739 • Direito Administrativo • Procedimento • BIO RIO • CEPEL • Profissional de Nível Superior I
Os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados com antecedência e o prazo mínimo até o recebimento das propostas, no caso da modalidade “concorrência” visando contrato em regime de empreitada integral, é de:
- a) 30 dias.
- b) 35 dias.
- c) 40 dias.
- d) 45 dias.
- e) 50 dias.
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10

Q411688 • Direito Administrativo • Procedimento • CESPE CEBRASPE
Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

- Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras;

-Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório;

- Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993.
A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão pública, motivo por que a comissão de licitação não pode realizá-la em sala reservada.
- a) Certo
- b) Errado
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