Questões Direito Administrativo Contratos

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulare...

Responda: Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Tal d...


1Q408986 | Direito Administrativo, Contratos, Técnico em Contabilidade, UFPA PA, 2017

Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas. Tal definição, fixada no parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 8.666 de 1993, caracteriza o instrumento intitulado
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