Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência...

Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:


Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.