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Atendendo ao Princípio da Publicidade, a legislação prevê que para a modalidade de lici...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No caso da modalidade de licitação chamada Convite, a legislação determina que o prazo para divulgação dos procedimentos licitatórios seja de 5 dias úteis. Isso está previsto na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública no Brasil. O prazo menor para o Convite é justamente porque essa modalidade é mais simples e direcionada a um número reduzido de fornecedores, diferentemente de outras modalidades que exigem prazos maiores para garantir maior publicidade e competição.
No caso da modalidade de licitação chamada Convite, a legislação determina que o prazo para divulgação dos procedimentos licitatórios seja de 5 dias úteis. Isso está previsto na Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da administração pública no Brasil. O prazo menor para o Convite é justamente porque essa modalidade é mais simples e direcionada a um número reduzido de fornecedores, diferentemente de outras modalidades que exigem prazos maiores para garantir maior publicidade e competição.
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