Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso...

Responda: O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido de afastamento d...


1Q409040 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Auxiliar de Administrativo, CEFET RJ, CESGRANRIO

O ocupante de um cargo em comissão em um certo município, após ser aprovado em concurso público para um cargo de provimento efetivo na administração federal, apresenta o seu pedido de afastamento do cargo que exercia no âmbito municipal. Nos termos da Lei no 8.112/1990, o servidor será, então,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)

No caso apresentado, o servidor ocupava um cargo em comissão no município e foi aprovado em concurso público para cargo efetivo na administração federal. Quando ele pede afastamento do cargo em comissão, a lei que rege os servidores públicos federais (Lei 8.112/1990) prevê que o servidor será exonerado do cargo em comissão, pois cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, ou seja, não há estabilidade nem vínculo efetivo como nos cargos de provimento efetivo.

Portanto, o termo correto para a saída do servidor do cargo em comissão é "exonerado". As outras opções não se aplicam nesse contexto: "dispensado" é mais usado para empregados celetistas, "suspenso" é uma penalidade, "demitido" é para servidores estáveis que perdem o cargo por infração, e "readaptado" é uma mudança de função por motivo de saúde.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.