David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Os atos administrativos podem ser classificados em atos de gestão e atos de império, conforme a natureza da atividade exercida pela administração pública.
Os atos de gestão são aqueles praticados pela administração pública em sua atividade privada, ou seja, quando a administração age como um particular, sem exercer poder de império. Nesses casos, a administração está sujeita às mesmas regras e limitações que qualquer cidadão, não havendo a prerrogativa da supremacia do interesse público sobre o privado.
Por outro lado, os atos de império são aqueles praticados pela administração pública no exercício do poder público, de forma unilateral e coercitiva, impondo obrigações aos administrados, que devem obedecer a esses atos. Esses atos refletem a supremacia do interesse público e a autoridade da administração.
Portanto, a afirmativa está correta ao distinguir os atos de gestão como aqueles em que a administração age como particular, afastando a supremacia, e os atos de império como aqueles praticados de ofício e coercitivamente, impondo obrigações aos administrados.
Os atos administrativos podem ser classificados em atos de gestão e atos de império, conforme a natureza da atividade exercida pela administração pública.
Os atos de gestão são aqueles praticados pela administração pública em sua atividade privada, ou seja, quando a administração age como um particular, sem exercer poder de império. Nesses casos, a administração está sujeita às mesmas regras e limitações que qualquer cidadão, não havendo a prerrogativa da supremacia do interesse público sobre o privado.
Por outro lado, os atos de império são aqueles praticados pela administração pública no exercício do poder público, de forma unilateral e coercitiva, impondo obrigações aos administrados, que devem obedecer a esses atos. Esses atos refletem a supremacia do interesse público e a autoridade da administração.
Portanto, a afirmativa está correta ao distinguir os atos de gestão como aqueles em que a administração age como particular, afastando a supremacia, e os atos de império como aqueles praticados de ofício e coercitivamente, impondo obrigações aos administrados.