Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta. A) Trata-se de uma espécie do gênero excesso de poder. B) O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se pela violação ideológica da lei, isto é, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador. C) O abuso de poder carece de uma forma de proteção como a que o desvio de finalidade possui, que é o mandado de segurança. D) O excesso de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público. E) O excesso de poder ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública decreta uma desapropriação alegando utilidade pública, mas objetivando, na realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado.

B) O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se pela violação ideológica da lei, isto é, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.

Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

Responda: Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

1Q409074 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Acerca do abuso de poder, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Trata-se de uma espécie do gênero excesso de poder.
✂️ b) O desvio de finalidade ou de poder caracteriza-se pela violação ideológica da lei, isto é, a violação moral da lei, colimando o administrador público fins não queridos pelo legislador.
✂️ c) O abuso de poder carece de uma forma de proteção como a que o desvio de finalidade possui, que é o mandado de segurança.
✂️ d) O excesso de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
✂️ e) O excesso de poder ocorre, por exemplo, quando a autoridade pública decreta uma desapropriação alegando utilidade pública, mas objetivando, na realidade, satisfazer interesse pessoal próprio ou favorecer algum particular com a subsequente transferência do bem expropriado.