Questões Direito Administrativo

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade re...

Responda: Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir. A implantação da ANP como uma autarquia sob regime especial, com p...


1Q409085 | Direito Administrativo, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

Em relação a entidades reguladoras no Brasil e abordagens econômicas da atividade regulatória, julgue os itens a seguir.

A implantação da ANP como uma autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, representou uma forma de centralização da atividade estatal.

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