Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, poderá sofrer pena de A) advertência, com a correspondente anotação em seu prontuário e determinação de cessação da atividade privada. B) suspensão, que não pode exceder 30 dias, passível de conversão em multa. C) suspensão, que não pode exceder 60 dias, vedada conversão em multa. D) demissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. E) demissão, que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.

D) demissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concom...

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1Q409113 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCC

Pedro Henrique, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participava, concomitantemente ao exercício da função pública, da administração de sociedade privada. Instaurado processo disciplinar para apuração da potencial falta administrativa, Pedro Henrique, de acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, poderá sofrer pena de

✂️ a) advertência, com a correspondente anotação em seu prontuário e determinação de cessação da atividade privada.
✂️ b) suspensão, que não pode exceder 30 dias, passível de conversão em multa.
✂️ c) suspensão, que não pode exceder 60 dias, vedada conversão em multa.
✂️ d) demissão, salvo se atuava na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
✂️ e) demissão, que incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal.