Questões Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública
A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue os itens subseq...
Responda: A respeito da responsabilidade civil do Estado e das licitações, julgue os itens subsequentes. Para a configuração da responsabilidade objetiva do Estado, é necessária a demonstração de culpa ou do...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
AÇÃO + NEXO CAUSAL + DANO = RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Responsabilidade objetiva: Não é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público. O Estado é responsável.
Responsabilidade subjetiva: É necessária a comprovação de dolo ou culpa do agente público para que o Estado ingresse com Ação Regressiva contra aquele, visando ao ressarcimento do valor pago pela indenização.
AÇÃO + NEXO CAUSAL + DANO = RESPONSABILIDADE OBJETIVA
Responsabilidade objetiva: Não é necessária a demonstração de culpa ou dolo do agente público. O Estado é responsável.
Responsabilidade subjetiva: É necessária a comprovação de dolo ou culpa do agente público para que o Estado ingresse com Ação Regressiva contra aquele, visando ao ressarcimento do valor pago pela indenização.
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