Questões Direito Administrativo Contratos

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a quantos dias dos pagamen...

Responda: Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a quantos dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebido...


1Q409131 | Direito Administrativo, Contratos, Procurador, Câmara de Guaíba RS, 2017

Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a quantos dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação?
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