Dentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta. A) A ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa. B) A ação popular, caso o autor seja o perdedor, somente não será condenado ao pagamento de custas e honorários se comprovar ser carente de recursos. C) O foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular. D) A ação popular tem sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos, empresas públicas e associações constituídas há mais de um ano. E) A ação popular não poderá ser interposta para a exclusiva proteção preventiva do meio ambiente pois o caráter indenizatório é essencial a mesma.

C) O foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular.

Dentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular. Com rel...

Dentre os meios de controle da administração pública encontrase a ação popular. Com relação a essa ação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica para a proteção do patrimônio público e da moralidade administrativa.
✂️ b) A ação popular, caso o autor seja o perdedor, somente não será condenado ao pagamento de custas e honorários se comprovar ser carente de recursos.
✂️ c) O foro especial por prerrogativa de função não é aplicado aos réus na ação popular.
✂️ d) A ação popular tem sua legitimidade ativa restrita ao Ministério Público, Defensoria Pública, entes federativos, empresas públicas e associações constituídas há mais de um ano.
✂️ e) A ação popular não poderá ser interposta para a exclusiva proteção preventiva do meio ambiente pois o caráter indenizatório é essencial a mesma.