Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer ...
Responda: Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por ter contribuído na campanha política do agente...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na situação apresentada, houve violação do princípio da impessoalidade. Esse princípio, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilegiar ou prejudicar qualquer pessoa. Dessa forma, a contratação do indivíduo com base em critérios pessoais, como ter contribuído em campanha política, fere o princípio da impessoalidade, que exige que os atos administrativos sejam pautados pela impessoalidade, imparcialidade e igualdade.
Na situação apresentada, houve violação do princípio da impessoalidade. Esse princípio, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, determina que a Administração Pública deve tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem privilegiar ou prejudicar qualquer pessoa. Dessa forma, a contratação do indivíduo com base em critérios pessoais, como ter contribuído em campanha política, fere o princípio da impessoalidade, que exige que os atos administrativos sejam pautados pela impessoalidade, imparcialidade e igualdade.
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