No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei no 8.112/90 estabelece que A) a denúncia pode ser verbal ou por escrito, sendo vedado o anonimato. B) o prazo para a conclusão da sindicância é improrrogável. C) a autoridade instauradora do processo disciplinar deverá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo como medida cautelar. D) o processo disciplinar será conduzido por uma comissão, cujas reuniões e audiências serão públicas. E) é obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias.

E) é obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei no 8.112/90 estabelece que

Responda: No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei no 8.112/90 estabelece que

1Q409197 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, 2017

No que se refere ao processo administrativo disciplinar, a Lei no 8.112/90 estabelece que

✂️ a) a denúncia pode ser verbal ou por escrito, sendo vedado o anonimato.
✂️ b) o prazo para a conclusão da sindicância é improrrogável.
✂️ c) a autoridade instauradora do processo disciplinar deverá determinar o afastamento do servidor do exercício do cargo como medida cautelar.
✂️ d) o processo disciplinar será conduzido por uma comissão, cujas reuniões e audiências serão públicas.
✂️ e) é obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 dias.