Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir. É possível ...

Responda: A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir. É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular...


1Q409211 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Auditor de Controle Externo, TCE RO, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização administrativa, julgue o item a seguir.

É possível a obtenção, mediante ação de usucapião, da propriedade de bem pertencente a autarquia e ocupado por particular por mais de quinze anos ininterruptos.

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