Questão 409232: Com relação ao regime dos servidores públicos fede... - CESPE CEBRASPE (2013)

ID: 409232•
Direito Administrativo•
Seguridade Social do Servidor•
CESPE CEBRASPE•
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Com relação ao regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos setenta anos de idade, com proventos integrais.

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ID: 411629•
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Mariana está investida em um cargo em comissão na UFRJ, mas não possui vínculo de caráter efetivo com a Administração Pública Federal. Isso faz com que Mariana, mesmo sendo servidora, tenha algumas restrições aos benefícios do Plano de Seguridade Social dos servidores. Considerando essas restrições, o benefício que Mariana tem direito é:

ID: 411377•
Direito Administrativo•
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Roberto é servidor ativo da UFRJ e há um ano se envolveu em um acidente de carro durante uma viagem realizada em suas férias. O acidente provocou a morte de duas pessoas resultando, após o julgamento, na prisão de Roberto. Esse fato não ocasionou a perda do cargo que Roberto ocupava na UFRJ, contudo ele não poderá receber sua remuneração enquanto estiver cumprindo a pena. Considerando que a família de Roberto poderá ser assistida pelos benefícios de seu plano de seguridade social, ela terá direito a receber:

ID: 411325•
Direito Administrativo•
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Analista de Negócios

Tendo como referência a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.

Um sargento que contava com 12 anos de serviço no Exército, quando conseguiu aprovação em concurso público e tomou posse em outro cargo como servidor civil no Ministério do Planejamento, terá o tempo de serviço anterior como militar computado para fins de aposentadoria como funcionário público civil.

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