A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que: A) uma OS pode ter fins lucrativos; B) uma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores; C) uma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal; D) uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social; E) uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.

E) uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.

Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Inter...

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1Q409235 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Administrador, Prefeitura de Florianópolis SC, FGV

A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que:

✂️ a) uma OS pode ter fins lucrativos;
✂️ b) uma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores;
✂️ c) uma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
✂️ d) uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social;
✂️ e) uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.