A Lei Federal n° 8.666/1993 considera inexigível a realização de processo licitatório:

a) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
b) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
c) para contratação de cooperativas de catadores de lixo.
d) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
e) para compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.