Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade. Analisando-se essa situação, verifica-se que A) a União não pode celebrar convênios com OSCIP. B) a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal. C) o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas. D) os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada. E) os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.

D) os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.

Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

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1Q409260 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista, FINEP, CESGRANRIO

Ao realizar uma transferência de recursos para uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com a qual a União havia celebrado um convênio, utilizou-se um banco privado. Todos os pagamentos efetuados tiveram a identificação do beneficiário final e o depósito efetuado em conta de sua titularidade.

Analisando-se essa situação, verifica-se que

✂️ a) a União não pode celebrar convênios com OSCIP.
✂️ b) a transferência se deu na forma prescrita na Legislação Federal.
✂️ c) o beneficiário poderá indicar qualquer conta de sua titularidade para o recebimento dos pagamentos, desde que separe essas rubricas das demais operações efetuadas.
✂️ d) os pagamentos à OSCIP não poderiam ser realizados através de instituição financeira privada.
✂️ e) os pagamentos efetuados não precisam ter beneficiário identificado, pois a Constituição Federal garante o sigilo bancário.