Questões Direito Administrativo Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgu...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
Questão 01 (ANTT 2013). Em relação ao histórico e às características
dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes. O
Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito
dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem
como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam
ter acesso a serviços de qualidade.
Gabarito: CORRETO.
Comentários: É exatamente este o contexto em que as agências estão
inseridas. No Estado regulador predomina a livre iniciativa e o direito à
propriedade, mas sempre existirá, no âmbito dos serviços públicos, uma
“liberdade vigiada”, em especial quanto à obrigação de manter serviço
adequado.
dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens subsequentes. O
Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito
dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem
como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam
ter acesso a serviços de qualidade.
Gabarito: CORRETO.
Comentários: É exatamente este o contexto em que as agências estão
inseridas. No Estado regulador predomina a livre iniciativa e o direito à
propriedade, mas sempre existirá, no âmbito dos serviços públicos, uma
“liberdade vigiada”, em especial quanto à obrigação de manter serviço
adequado.
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