Q409297 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • Assembléia Legislativa PB • Analista Legislativo Sobre o tema da convalidação do ato administrativo, é INCORRETO afirmar: a) A convalidação se dá pela edição de um segundo ato administrativo, com o fito de corrigir o primeiro praticado com vício. ✂️ b) O ato administrativo com vício de finalidade pode, em regra, ser convalidado; assim, é possível corrigir um resultado que estava na intenção do agente que praticou o ato. ✂️ c) A convalidação produzirá efeitos ex tunc. ✂️ d) Não se pode convalidar um ato quando a sua repetição importe na reprodução do vício anterior. ✂️ e) A Administração não poderá convalidar seus atos administrativos se estes já tiverem sido impugnados pelo particular, exceto se tratar de irrelevante formalidade, pois neste caso os atos são sempre convalidáveis. ✂️ Resolver Analisando...